Termos de Uso

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
2. A empresa que você contrata para usar a Plataforma é a Imperio Valor Negócios e Serviços Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.614.358/0001-07, com sede à Rua Jorge Silva Necco, 62, Maravista, Niterói – RJ, CEP 24342-087.
3. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a Imperio Valor, e rege seu acesso e uso ao site da imperiovalor.com;
4. Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da Imperio Valor aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da Imperio Valor são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados.
5. Após você aceitar estes Termos, a Imperio Valor concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma Imperio Valor são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela Imperio Valor a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a Imperio Valor pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (i) a suspensão do acesso a um produto; (ii) o cancelamento do seu cadastro; e (iii) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.
7. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a Imperio Valor reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a Imperio Valor considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a Imperio Valor pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
8. A Imperio Valor se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
9. Ao usar os serviços da Imperio Valor com relação a qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, sobre o anúncio e conteúdo de seu Produto e sobre sua comercialização e compartilhamento perante os alunos e compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com a Imperio Valor, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
10. A Imperio Valor se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Imperio Valor publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
11. Se a Imperio Valor não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Imperio Valor renunciará ao exercício desses direitos.
12. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.
13. Para os fins aqui dispostos, considera-se: (i) instrutor: a pessoa natural ou jurídica responsável por disponibilizar conteúdo de instrução por vídeo, som, imagem, ou qualquer outro meio que configure caracterize atividade de ensino, seja no âmbito profissional, acadêmico pessoal, religioso ou espiritual; (ii) vendedor: a pessoa natural ou jurídica que utiliza a Plataforma como meio facilitador de comunicação para vender determinado produto que não caracterize a atividade de ensino mencionada anteriormente; (iii) aluno: a pessoa física ou jurídica que adquire o Produto do instrutor; (iv) comprador: a pessoa física ou jurídica que adquire o Produto do vendedor; (v) usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou use a Plataforma, independentemente de ter feito ou não o seu cadastro; (vi) plataforma: tanto o site imperiovalor.com e seus subdomínios, como quaisquer outros sítios eletrônicos, interface ou apps no quais a Imperio Valor disponibilize seus recursos; (vi) produto: o objeto do negócio lícito, possível, determinado ou determinado, celebrado entre instrutor e aluno ou entre vendedor e comprador.

SERVIÇOS PRESTADOS PELA IMPERIO VALOR

1. Escopo dos serviços da Imperio Valor: a Plataforma Imperio Valor é um facilitador de comunicação e disponibiliza um conjunto de recursos online que possibilitam aos seus usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar produtos que oferecem conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) ou físicos. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto através da Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A Imperio Valor não é e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários.
2. Relação entre usuários com a Imperio Valor: ao utilizar a Plataforma como instrutor ou vendedor, você apenas utiliza os recursos da Imperio Valor, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da Imperio Valor. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a Imperio Valor (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da Imperio Valor” ou “agente da Imperio Valor”. Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da Imperio Valor. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos dos quais você seja instrutor ou vendedor, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e das Políticas da Imperio Valor, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado.
3. Titularidade dos Produtos: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que a Imperio Valor cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto. Os instrutores e vendedores são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, inclusive suas regras de oferta e uso, de acordo com o negociado entre as Partes e desde que respeitada a integralidade dos Termos. A Imperio Valor não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, a Imperio Valor não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por um instrutor ou vendedor ou veiculada em um Produto.
4. Inexistência de promessas de desempenho, ganho ou resultados decorrentes do uso da Plataforma: A Imperio Valor não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto. Além disso, nenhum instrutor ou vendedor pode prometer desempenho, ganho ou resultado inalcançável de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso ou comercialização dos Produtos. Assim, por exemplo, nenhum instrutor ou vendedor pode prometer que o uso da Plataforma proporciona renda extra ao Usuário, nem anunciar que o uso de um Produto garante benefícios à saúde do Comprador ou, ainda, dizer que determinada fórmula, prática, rito ou estudo assegurará retorno nas esferas espiritual ou religiosa.
5. Conformidade dos Produtos com as Políticas da Imperio Valor: A Imperio Valor disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar um Produto de forma simples e prática. Por isso, qualquer instrutor ou vendedor pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar seus Produtos. Em linha com a legislação aplicável, a Imperio Valor não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos Produtos, nem a fazer curadoria de qualquer tipo dos Produtos. A Imperio Valor também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de Usuários.
6. Processo de verificação conduzido pela Imperio Valor: A Imperio Valor leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Produto ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças a Produtos cadastrados na Plataforma. E eventual avaliação ou auditoria realizada pela Imperio Valor apenas indica que o Usuário ou Produto se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da Imperio Valor sobre a qualidade do Produto. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário ou o Produto estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da Imperio Valor. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos cadastrados e à sua comercialização e compartilhamento, e não a Imperio Valor.
7. Marketplace e anúncio através de serviços de Terceiros: Ao inserir um Produto na Plataforma, o instrutor e vendedor autorizam sua exposição. A Imperio Valor também pode mencionar ou promover os Produtos em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, aplicativos, publicidade online e offline, por si ou por terceiros, inclusive por meio de serviços de terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, a Imperio Valor preserva sua independência em relação ao Produtos e aos instrutores e vendedores, e essa divulgação não significa que a Imperio Valor endossa ou concorda com o conteúdo dos Produtos. Além disso, os instrutores e vendedores que tiverem seus Produtos divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa divulgação ou fim da exposição no marketplace.
8. Acesso à internet e à Plataforma: Devido à natureza da internet, a Imperio Valor não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a Imperio Valor pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Imperio Valor não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos serviços. A Imperio Valor pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover serviços existentes, ou para adicionar serviços novos.
9. Atendimento ao cliente e solução de controvérsias entre os usuários: A Imperio Valor dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da Plataforma. No rodapé do sítio eletrônico consta os respectivos endereços para comunicação via Whatsapp, Instagram, correio eletrônico ([email protected]), além de Central de Ajuda disponível na Plataforma, com atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, e do correio eletrônico específico ([email protected]).

ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

10. Elegibilidade dos instrutores e vendedores: Para registrar uma conta na Plataforma como instrutor ou vendedor, é necessário que você tenha pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, ou seja emancipado nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro na Imperio Valor for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Imperio Valor todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da Imperio Valor.
11. Elegibilidade dos alunos e compradores: A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 13 (treze) anos. Adolescentes entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos precisam estar regularmente autorizados pelos responsáveis. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização foi concedida. A Imperio Valor deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 (dezoito) anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.
12. Usuários restritos: A Imperio Valor pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, por sentença transitada em julgado, por (i) crimes hediondos ou equiparados; (ii) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (iii) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.
13. Suspensão ou encerramento da sua conta: Se a Imperio Valor limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da Imperio Valor e desde que os motivos que ensejaram a suspensão ou cancelamento não subsistam.
14. Cadastro: Independentemente do perfil do usuário, é obrigatório o cadastro na Plataforma para utilização dos serviços disponíveis. Assim, para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela Imperio Valor na página de cadastramento. A Imperio Valor pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A Imperio Valor pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.
15. Exatidão e veracidade dos dados: você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.
16. Senha de acesso e atividades da conta: você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Imperio Valor não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultados do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à conta da Imperio Valor, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer outra maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Imperio Valor está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com instrutores ou vendedores, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificar a Imperio Valor imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.
17. Tratamento de dados: a Política de Privacidade da Imperio Valor rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à Imperio Valor durante o uso e o acesso da Plataforma.

SEUS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM A IMPERIO VALOR E COM OS DEMAIS USUÁRIOS

18. Obrigações gerais dos usuários da Plataforma: você deve acessar a Plataforma ou usar os serviços da Imperio Valor apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da Imperio Valor e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Imperio Valor, seus serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
19. Direitos de propriedade intelectual da Imperio Valor: as informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresarias, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos serviços da Imperio Valor ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Imperio Valor, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Imperio Valor. Esses elementos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Imperio Valor.
20. Indenizações à Imperio Valor: ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a Imperio Valor indene e a reparar quaisquer danos que você causar à Imperio Valor por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela Imperio Valor em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da Imperio Valor, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
21. Uso adequado da plataforma e dos serviços da Imperio Valor: A Imperio Valor oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa criar, divulgar, comercializar ou comprar um Produto e, assim, iniciar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da Imperio Valor: (i) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas desta; (ii) você não pode induzir terceiros a acreditarem, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a Imperio Valor qualquer outro vínculo além de Usuário; (iii) você não pode manipular preços de Produtos; (iv) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Produto cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (v) você não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio fácil e/ou rápido de obter rendimentos, ou que não requer trabalho ou esforço; e (vi) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs ou offline readers, que acessem os serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.
22. Utilização de equipamento adequado: cabe aos Usuários, sejam eles instrutores, vendedores, alunos ou compradores, o dever de conformidade e adequação às características técnicas de software, hardware e demais componentes que a Plataforma possa exigir para o correto e regular uso desta.
23. Venda e prazo de manutenção do preço: Na venda Produtos, sejam físicos ou não, a Plataforma pode solicitar as informações financeiras do usuário adquirente, como CPF/MF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir e submeter os dados, e, consequentemente, finalizar a compra, o Usuário concorda com a cobrança de acordo com a forma de pagamento convencionada e os preços vigentes naquele momento. Se o pedido não for confirmado por meio de um pagamento válido no prazo previsto, a Imperio Valor se reserva o direito de não manter o preço do momento do pedido.

USO DOS RECURSOS E CONTEÚDOS QUE PODEM SER COMERCIALIZADOS MEDIANTE A PLATAFORMA

24. Os recursos da Plataforma: A Imperio Valor oferece uma plataforma totalmente integrada e com soluções para escalar qualquer negócio virtual, desde a hospedagem até a entrega digital do Produto, ou, ainda, a exposição virtual referente a determinado produto físico. O objetivo é que instrutores e vendedores consigam focar em desenvolver produtos de qualidade e criar relacionamentos mais próximos com seus alunos ou compradores. Para isso, além de recursos para criação, divulgação, entrega e pagamento pelo Produto, a Imperio Valor também disponibiliza recursos que auxiliam as vendas de forma simplificada, cabendo aos instrutores e vendedores escolherem a quais desejam integrar seus Produtos.
25. Conteúdo do instrutor e do vendedor: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um Produto, o instrutor declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto e ao seu conteúdo, ou estar regular e legalmente autorizado pelos titulares desses direitos para fazê-lo. Os instrutores e vendedores também garantem que o Produto não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais, sendo o Produto obra original, ou tendo o instrutor recebido as licenças ou cessões de direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo integrante do Produto. Além disso, os instrutores e vendedores devem ter todos os direitos para conceder à Imperio Valor as licenças necessárias para a Imperio Valor desempenhar suas atividades relativas ao uso da Plataforma com relação ao Produto, na forma destes Termos e das Políticas da Imperio Valor.
26. Uso responsável da Plataforma: O propósito da Imperio Valor é possibilitar que as pessoas empreendam e se eduquem com mais facilidade e, assim, se desenvolvam tanto na área profissional quanto na pessoal. Para atingir esse objetivo, a Imperio Valor adota alguns valores e princípios, que devem ser observados por todos seus Usuários: o respeito ao próximo, aos Usuários e às leis locais é um deles, assim como a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade e isonomia das redes de Internet. Por isso, a Imperio Valor não aceita conteúdos que violem essas diretrizes. Ao aceitar estes Termos, você se obriga a exemplificativamente: não usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar Produtos e/ou inserir Conteúdos Gerados por Usuários de formato ou conteúdo (i) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (ii) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos Usuários ou à Imperio Valor; (iii) que prejudiquem a experiência dos Usuários na Plataforma; (iv) que estejam em desacordo com o modelo de negócios da Imperio Valor ou que sejam contrários aos valores da empresa; ou, ainda, (v) que veicule matérias referentes à nudez ou pornografia. 
27. Avaliações e demais conteúdos gerados por Usuários: A Imperio Valor, a seu exclusivo critério, pode permitir que os Usuários interajam entre si, postem comentários e/ou avaliem Produtos em determinados ambientes internos e externos da Plataforma, disponíveis a todos os usuários da internet ou, somente a Usuários da Plataforma. O Usuário reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo publicado por ele, isentando a Imperio Valor de qualquer responsabilidade relacionada a eventuais denúncias, reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a instrutores, vendedores, consumidores e/ou terceiros. O Usuário se compromete a não infringir direitos de terceiro e estar em conformidade com as Políticas da Imperio Valor, as quais se aplicam a este item em sua integralidade. A Imperio Valor se reserva o direito de, a qualquer tempo, aplicar quaisquer das sanções destes Termos em caso de descumprimento do presente item, incluindo, mas sem se limitar à exclusão dos comentários e/ou avaliações.
28. Conteúdo disponibilizado ao aluno e ao comprador: Ao adquirir um Produto, o aluno/comprador está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo ou o direito de propriedade de determinado bem. A compra do Produto não concede ao aluno/comprador direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. O aluno/comprador não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. A Imperio Valor pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do aluno/comprador ao Produto, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos e/ou demais Políticas da Imperio Valor, bem como se houver suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto.
29. Modo de fruição de aulas e/ou cursos: A critério do instrutor, as aulas ou cursos poderão ser ministrados em formato ao vivo ou gravado. No formato gravado, o aluno receberá, após o processamento do pagamento, correspondência eletrônica (e-mail) confirmando o acesso ao curso ou aula e informando a disponibilização do Produto por meio da Plataforma. No formato ao vivo, o aluno receberá correspondência eletrônica contendo o respectivo link para acesso do curso/aula e a informação do dia e horário certos. A falta do aluno à aula no formato ao vivo não lhe dá direito à devolução do valor pago pelo curso/aula, nem à possibilidade de gravação da aula, certo de que o aluno é o único responsável pelo comparecimento ou não aos cursos e/ou aulas que tenha adquirido.

AS PRINCIPAIS REGRAS APLICÁVEIS AOS INSTRUTORES E VENDEDORES

30. Exclusividade: Os Produtos dos instrutores devem ser comercializados na Plataforma em caráter exclusivo. É vedado ao instrutor exibir, divulgar ou comercializar qualquer Produto, total ou parcialmente, por outras plataformas, meios ou suportes, online ou offline, a qualquer título, de maneira onerosa ou gratuita. O instrutor também não pode autorizar terceiros a explorarem qualquer Produto concorrentemente, nem deixar de tomar medidas para impedir que terceiros os explorem em concorrência com a Imperio Valor. Por parte do vendedor, a Imperio Valor não exige exclusividade quanto à exposição dos Produtos, desde que estes não sejam ofertados em plataformas de hospedagem, marketplaces, shopping, ou qualquer outro veículo de exibição e venda em valor inferior ao que está na Plataforma ou de forma gratuita.
31. Proibição de uso de marca ou associação inadequada da Imperio Valor: Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial da Imperio Valor para divulgar qualquer Produto, e nem indicar direta ou indiretamente que a Imperio Valor se associou, aprovou ou certificou o Produto.
32. Principais licenças que o instrutor e o vendedor concedem à Imperio Valor: O instrutor e o vendedor serão sempre os titulares de todos os direitos e obrigações relacionados ao Produto criado, divulgado ou comercializado na Plataforma. Contudo, ao cadastrar um Produto e enquanto forem usuários desta, o instrutor e o vendedor automaticamente concedem à Imperio Valor licença de uso de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, inclusive os direitos autorais, patrimoniais, de modo sublicenciável, isenta de royalties ou de qualquer outra remuneração. A integração dos Serviços da Imperio Valor a qualquer Produto não significa que o Produto ou os direitos de propriedade intelectual a ele associados passam a ser de titularidade da Imperio Valor. Essa licença é concedida de forma não exclusiva, sendo válida em todos os territórios do mundo, para todos os fins e efeitos legais, e para todas as modalidades de exploração, com o objetivo de a Imperio Valor usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir ou distribuir o Produto em qualquer mídia ou suporte, por qualquer meio de distribuição, conhecido ou a ser desenvolvido, dentro e fora da Plataforma. Assim, apenas o instrutor ou vendedor podem ser responsabilizados pela matéria referente à propriedade intelectual do Produto.
33. Proteção de direitos relativos ao Produto: O objetivo da Imperio Valor é criar um espaço em que o instrutor e o vendedor possam compartilhar suas habilidades e conhecimentos com o mundo e gerar renda com isso. Por isso, é importante para a Imperio Valor que os direitos dos instrutores e vendedores sobre os Produtos que cadastram na Plataforma sejam respeitados. Para tanto, ao cadastrar qualquer Produto na Plataforma, o instrutor e o vendedor cedem automaticamente à Imperio Valor o direito de também tomar quaisquer medidas, judiciais ou extrajudiciais, para a Imperio Valor mover as pretensões que entender aplicáveis para proteger os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, patrimoniais ou morais, bem como cede os direitos de exigir e receber qualquer indenização decorrente da sua violação. Isso inclui todos os poderes necessários para que a Imperio Valor tome as medidas que entender cabíveis, aos seus custos como, por exemplo, mover ação judicial, ingressar como parte em ação judicial movida por terceiros, realizar acordos judiciais ou extrajudiciais, interpor recursos, dar e receber quitação, bem como todos os demais poderes habitualmente exigíveis para o exercício e a proteção de direitos em juízo.
34. Dados pessoais dos Usuários: O instrutor deve tratar os dados pessoais dos Usuários aos quais tiver acesso em decorrência dos serviços da Imperio Valor em total respeito às leis aplicáveis, especialmente ao Código Civil e à Lei Geral de Proteção de Dados.
35. Transparência e dever de informação: Além das informações de cadastro, dos dados bancários e dos demais dados da conta, o instrutor e o vendedor devem fornecer à Imperio Valor e a terceiros, Usuários ou não, todas as informações razoavelmente esperadas relativas aos Produtos. Essas informações devem ser prestadas de maneira completa, inequívoca, objetiva, transparente e atualizada, dentro e fora da Plataforma, notadamente quanto (i) ao assunto, composição, descrição, objetivo, características, qualidade e quantidade do Produto; (ii) ao preço, formas de pagamento, condições de parcelamento e eventuais promoções e descontos; (iii) aos prazos e formas de exercício de garantia ou direito de arrependimento; (iv) às formas, prazos, validade e períodos de entrega e acesso; (v) às atualizações e versões, se aplicável; (vi) aos requisitos obrigatórios e certificação, se aplicável; (vii) aos deveres que devem ser cumpridos pelos Usuários e limites aos seus direitos; (viii) a qualquer outra informação relevante ou decorrente de obrigação legal sobre o aproveitamento e a comercialização do Produto.
36. Atribuições exclusivas de instrutor e vendedor: Independentemente do tipo de coprodução escolhida, os Usuários estão cientes que somente o instrutor/vendedor poderá, dentro da Plataforma, realizar as atividades gerenciais necessárias e decorrentes do mandato concedido por estes Termos, como por exemplo, alterações de preço, oferta, dentre outras atividades inerentes ao titular do Produto.
37. Obrigações perante os compradores: Lembramos que, quando os Usuários fazem qualquer transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. Assim, entre outros aspectos, o instrutor e o vendedor são responsáveis (i) por garantir que o aluno/comprador se beneficie do Produto tal como lhe foi ofertado no momento da compra; (ii) pela entrega do Produto ao aluno/comprador, especialmente se o uso for disponibilizado por meio de ferramentas externas à Plataforma; (iii) por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o Produto após a entrega ao aluno/comprador, em especial os problemas técnicos; (iv) por fornecer suporte adequado ao aluno/comprador; (v) por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da Imperio Valor para viabilizar o atendimento adequado aos Usuários; e (vi) por definir o preço final do Produto que será cobrado do aluno/comprador. Em especial, o instrutor e o vendedor devem respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como qualquer prazo adicional que oferecer aos alunos/compradores, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso por meio da Plataforma ou de seus canais de atendimento e de suporte. Para tanto, o instrutor e o vendedor desde já autorizam a Imperio Valor a realizar a dedução dos valores de reembolso devidos por ele a qualquer aluno/comprador. A Imperio Valor pode deduzir esses valores dos créditos existentes ou futuros na conta do instrutor e vendedor.
38. Atribuições do instrutor: cabe ao instrutor criar e editar página de biografia dentro da Plataforma para melhor conhecimento sobre seu perfil, atividades, produtos e público, produzir as gravações do respectivo curso ou aula, definir o valor de venda do curso e registrar as respectivas informações necessárias ao correto entendimento do público sobre o objeto do Produto. O instrutor fica responsável, também, por hospedar os vídeos/gravações/áudio/imagens na Plataforma e submetê-las para análise. Além disso, salvo expressa previsão em contrário, o instrutor fica incumbido de promover a divulgação, marketing e publicidade do Produto por conta própria.
39. Atribuições do vendedor: cabe ao vendedor hospedar os produtos na Plataforma e submetê-los para análise, definir o valor de venda dos produtos e registrar as informações do produto. O vendedor fica responsável, também, por promover a divulgação, marketing e publicidade do Produto por conta própria. Até a entrega do Produto o vendedor fica responsável pela relação com o comprador; ou seja, ele é a única pessoa apta, responsável e parte no negócio. Assim, são de exclusiva responsabilidade do vendedor a modalidade, prazo, se for o caso, devolução do produto. Melhor dizendo, todo o amparo ao comprador, com base na Lei n° 8.078/90, é prestado única e exclusivamente pelo vendedor.
40. Moeda utilizada e taxa de entrega: Os preços dos Produtos são definidos em Reais (moeda brasileira) e, no caso de Produtos físicos, não incluem a taxa de entrega; nesse caso, a taxa de entrega (“frete”), por sua vez, será especificada à parte e antes da finalização do pedido.

A EXPERIÊNCIA DE COMPRA DO ALUNO E DO COMPRADOR

41. Responsabilidade pela experiência do comprador: A Imperio Valor não se obriga a fazer controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Produtos. A Imperio Valor pode fazer verificações sobre o cadastro dos Produtos, mas não é capaz de determinar se os Produtos observam todas as determinações legais, se são adequados para os fins a que se propõem, nem é capaz de determinar a veracidade, a exatidão e a completude das informações prestadas pelos instrutores e vendedores. Ao adquirir algum Produto, o aluno/comprador deve verificar a adequação do Produto e do instrutor e do vendedor aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao Produto. Além disso, o aluno/comprador assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à aquisição do Produto. Isso inclui o risco de ser exposto a assunto que considere ofensivo, indecente ou censurável, ou de que o conhecimento veiculado possa resultar em efeitos danosos ou adversos, físicos ou mentais, pelos quais o aluno/comprador assume total responsabilidade.
42. Diligência sobre as informações prestadas: o aluno/comprador é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer aos instrutores e vendedores ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Produto.

A REMUNERAÇÃO DA IMPERIO VALOR

43. Tarifas do instrutor e do vendedor: o uso pelo criador e pelo coprodutor do modelo “parceria de negócio”, dos recursos que a Plataforma disponibiliza, está sujeito ao pagamento de tarifa de intermediação e demais verbas acordadas com o instrutor/vendedor, que podem ser cobradas por ocasião da venda de cada Produto, quando a transação é aprovada, e deduzidas do valor final cobrado pelo instrutor/vendedor do modelo “parceria de negócio” de cada comprador. Essas taxas, seus respectivos meios de pagamento, faturamento e tipo de pagamento estão estabelecidos de maneira personalizada aos instrutores/vendedores, e podem ser alteradas a qualquer tempo, a critério da Imperio Valor, mediante notificação prévia.
44. Produtos sem valor de venda: no caso de disponibilização de infoprodutos sem valor de venda, a Imperio Valor cobra do Usuário proprietário do infoproduto (“instrutor”) tarifa com valor fixo (“assinatura”). A modalidade de assinatura não é uma oferta de serviço corrente da Plataforma, portanto, a Imperio Valor se reserva o direito de oferecer esta conveniência de acordo com a demanda, podendo inclusive encerrá-la ao tempo desejado, com o compromisso de notificar o Usuário proprietário do infoproduto com 60 (sessenta) dias de antecedência ao seu encerramento.

LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA IMPERIO VALOR

45. Limites da responsabilidade da Imperio Valor: A Imperio Valor não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para você. Os instrutores e vendedores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a Imperio Valor não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A Imperio Valor não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (i) danos decorrentes da inadequação dos Produtos aos fins a que se destinam; (ii) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos; (iii) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (iv) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos; (v) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (vi) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (vii) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (viii) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (ix) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (x) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros, sejam instrutores, vendedores, alunos ou compradores, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Produtos previamente adquiridos; (xi) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (xii) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; (xiii) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio ou (xiv) danos decorrentes da disponibilização não autorizada de Produtos, no todo ou em parte, na Plataforma ou outras páginas e aplicativos de internet, por Usuários ou por terceiros, em razão de atividades de pirataria, tais como, mas não limitadas à cópia, download indevido, modificação, reprodução, distribuição, armazenamento, transmissão, venda, revenda e engenharia reversa de conteúdo.
46. Exclusão da Imperio Valor do polo passivo de eventual disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da Imperio Valor do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da Imperio Valor, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

SANÇÕES POR INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DA IMPERIO VALOR

47. Sanções por infrações aos Termos: se você deixar de observar qualquer condição destes termos ou de qualquer Política da Imperio Valor, total ou parcialmente, a Imperio Valor pode aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a Imperio Valor pode aplicar: (i) advertência; (ii) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto; (iii) retirada ou diminuição de visibilidade do Produto da Plataforma; (iv) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao Criador e Coprodutor, à sua conta, ou a determinado Produto; (v) rebaixamento de categoria de Usuário; (vi) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; (vii) remoção da página do Produto; (viii) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção do Produto, comentário, avaliação, conta ou Usuário; ou (ix) encerramento deste Contrato.
48. Medidas preventivas: a Imperio Valor pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar infrações aos seus Termos ou Políticas, ou, se entender necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros; em qualquer hipótese, a adoção de medidas preventivas pela Plataforma não gera direito à indenização ou ressarcimento de eventuais às pessoas submetidas ao controle.
49. Outras medidas judiciais ou extrajudiciais: Sem prejuízo do acima descrito, a Imperio Valor pode adotar quaisquer outras medidas judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.

SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DA IMPERIO VALOR

50. Suspensão ou encerramento dos serviços da Imperio Valor: A Imperio Valor se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não no capítulo de “SANÇÕES POR INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DA IMPERIO VALOR” destes Termos. A Imperio Valor pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão da Imperio Valor a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (i) a inobservância destes Termos ou das Políticas da Imperio Valor; (ii) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da Imperio Valor; (iii) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente a Imperio Valor, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Produto ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede a Imperio Valor de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a Imperio Valor adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da Imperio Valor, inclusive se você tiver seu cadastro ou qualquer Produto recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se a Imperio Valor encerrar a licença conferida a você para uso da Plataforma, ou se você tiver um Produto removido da Plataforma ou tornado indisponível.
51. Encerramento imotivado: Ao aceitar este Contrato, a Imperio Valor lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a Imperio Valor pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da Imperio Valor, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.
52. Encerramento motivado: A Imperio Valor pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (i) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da Imperio Valor; (ii) para prevenir fraudes; (iii) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (iv) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.
53. Encerramento imediato por condutas inadequadas: A Imperio Valor leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério. A Imperio Valor pode aplicar quaisquer medidas previstas nestes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, total ou parcialmente, sem aviso prévio, (i) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (ii) se a Imperio Valor tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua praticada de maneira reiterada ou contumaz; (iii) se o seu Produto ou se você, como instrutor ou vendedor, receber um volume de reclamações nos canais de atendimento, de solicitações de cancelamento ou de estorno que a Imperio Valor entender incompatível com a qualidade que se espera de Usuários ou Produtos cadastrados na Plataforma; (iv) se você, como instrutor ou vendedor, deixar de prestar suporte aos alunos/compradores; (v) se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o Produto ou sobre você mesmo na Plataforma; (vi) se os índices de chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de pagamento do seu produto ou de sua conta, atingirem ou ultrapassarem as referências adotadas pelas principais bandeiras e demais participantes dos arranjos de pagamentos. A Imperio Valor também pode recusar a comercialização de produtos pertencentes à nichos que possuam, historicamente, altos índices de chargebacks, reclamações e contestações, bem como encerrar o contrato definitivamente se houver insistência e reincidência na comercialização desses produtos; (vii) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro, sobre o Produto ou para receber atendimento pela Imperio Valor; e (viii) se você fizer algo nocivo ou prejudicial à Imperio Valor e a Imperio Valor entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos da Imperio Valor, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar.
54. Efeitos do encerramento: se a Imperio Valor encerrar este contrato, interrompendo a prestação dos Serviços da Plataforma, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar.
55. Acesso à conta Imperio Valor: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.
56. Fornecimento de dados pessoais: A Imperio Valor não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade.
57. Produtos de assinatura: A Imperio Valor pode, a seu critério e pelo tempo que lhe aprouver, continuar processando os pagamentos para os produtos de assinatura, que são os produtos em que o pagamento é feito de forma periódica e sucessiva por meio de débitos na fatura de cartão de crédito do Comprador. Em caso de migração dos Compradores de um Produto para outra modalidade de pagamento, ou para outra plataforma, o Criador e Coprodutor devem providenciar essa migração, dentro do prazo que lhe for conferido, com os dados dos Usuários aos quais tiver acesso por ocasião do uso da Plataforma. A Imperio Valor não fornecerá qualquer dado adicional àqueles já disponibilizados ao Criador e ao Coprodutor para que a migração seja feita.
58. Resgate de saldo da conta Imperio Valor: Se houver saldo na conta do Usuário no momento do encerramento do Contrato, os valores devem ser transferidos para a conta bancária indicada no cadastro em até 30 dias, após a solicitação de transferência.

MECANISMOS DE DENÚNCIAS E SOLUÇÃO DE DISPUTAS

59. Comunicação de inconformidades: Os interessados em reportar violação de direitos e/ou outras inconformidades, devem demonstrar cabalmente suas alegações através dos contatos de suporte disponibilizados no sítio eletrônico da Plataforma.
60. Atendimento ao cliente e solução de controvérsias entre os usuários: A Imperio Valor dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da Plataforma. No rodapé do sítio eletrônico consta a Central de Ajuda disponível na Plataforma, com atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, e do correio eletrônico específico ([email protected]).

DISPOSIÇÕES FINAIS

61. Eleição de foro e lei aplicável: Estes Termos e as Políticas da Imperio Valor são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra. Fica estabelecido o foro competente, excluído qualquer outro, o da Comarca de Niterói.

Niterói, 14 de agosto de 2023.

Imperio Valor Negócios e Serviços Ltda

CNPJ/MF n° 41.614.358/0001-07